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Termos de Uso e Proteção de Dados (LGPD)

Versão 2026-09-18
TERMO DE ACEITE DE USO DA PLATAFORMA CHAMADOS TECH Ao acessar e utilizar a plataforma Chamados Tech ("Plataforma"), disponível em https://chamadostech.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos abaixo. 1. OBJETO A Plataforma tem como finalidade a abertura, acompanhamento e gestão de chamados técnicos relacionados a equipamentos, sistemas e infraestrutura das lojas vinculadas à empresa contratante. 2. CADASTRO E ACESSO 2.1. O acesso à Plataforma é concedido mediante cadastro prévio realizado pelo Administrador da empresa contratante. 2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade do acesso ao seu telefone e e-mail cadastrados, únicos meios de autenticação na Plataforma. 2.3. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro. 3. USO ADEQUADO 3.1. O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins de abertura e acompanhamento de chamados técnicos legítimos, relacionados às atividades da empresa contratante. 3.2. É vedado o uso da Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros. 3.3. O conteúdo inserido em comentários e descrições de chamados é de inteira responsabilidade do usuário que o publicou. 4. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 4.1. Ao utilizar a Plataforma, o usuário autoriza a Chamados Tech (RML TEC) a coletar, armazenar e processar seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail, setor e função), exclusivamente para fins de identificação, autenticação e atendimento de chamados técnicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 4.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para o funcionamento essencial da Plataforma. 4.3. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a atualização de seu e-mail cadastrado através da funcionalidade disponível em seu perfil. 5. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 5.1. A Chamados Tech (RML TEC) empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, estando sujeita a manutenções programadas ou eventuais falhas técnicas. 5.2. A Chamados Tech (RML TEC) não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma ou de informações inseridas incorretamente pelos próprios usuários. 5.3. A responsabilidade pela veracidade e precisão das informações inseridas nos chamados é exclusiva do usuário que as registrou. 6. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DE ACESSO 6.1. A Chamados Tech (RML TEC) reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem os termos aqui estabelecidos, sem aviso prévio. 6.2. O Administrador da empresa contratante pode, a qualquer momento, solicitar a inativação do cadastro de qualquer usuário. 7. ALTERAÇÕES DESTE TERMO 7.1. Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações implica na aceitação das novas condições. 8. FORO 8.1. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Chamados Tech (RML TEC) Rio de Janeiro/RJ mail@chamadostech.com.br